Artigo 11 do Decreto nº 81.519 de 4 de Abril de 1978
Regulamenta a Lei nº 6.511, de 19 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os Prêmios Literários Nacionais.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.