Artigo 10º do Decreto nº 81.519 de 4 de Abril de 1978
Regulamenta a Lei nº 6.511, de 19 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os Prêmios Literários Nacionais.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Diretor do Instituto Nacional do Livro.