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Artigo 10º do Decreto nº 81.519 de 4 de Abril de 1978

Regulamenta a Lei nº 6.511, de 19 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os Prêmios Literários Nacionais.

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Art. 10

Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Diretor do Instituto Nacional do Livro.

Art. 10 do Decreto 81.519 /1978