Artigo 1º do Decreto nº 81.408 de 27 de Fevereiro de 1978
Outorga concessão à Rádio Alvorada de Parintins Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Parintins, Estado do Amazonas.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica outorgada concessão à Rádio Alvorada de Parintins Ltda., nos termos do artigo 28 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, para estabelecer, sem direito de exclusividade, uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Parintins, Estado do Amazonas.
Parágrafo único
O contrato decorrente desta concessão obedecerá às cláusulas baixadas com o presente e deverá ser assinado dentro de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste decreto no Diário Oficial da União, sob pena de se tornar nulo, de pleno direito, o ato de outorga.