Artigo 2º do Decreto nº 8.130 de 24 de Outubro de 2013
Altera o Decreto nº 6.854, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre o Regulamento da Reserva da Aeronáutica.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.