Artigo 2º do Decreto nº 8.121 de 16 de Outubro de 2013
Altera o Decreto nº 7.644, de 16 de dezembro de 2011, que regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.