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Artigo 7º do Decreto de 26 de Março de 1991

Outorga à Companhia de Cimento Portland Maringá concessão para o aproveitamento de energia hidráulica, para uso exclusivo, da Cachoeira Poço Preto, no Município de Itararé, na divisa dos Estados de São Paulo e Paraná.

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Art. 7º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º do Decreto de 26 de Março de 1991