Artigo 4º do Decreto de 26 de Março de 1991
Outorga à Companhia de Cimento Portland Maringá concessão para o aproveitamento de energia hidráulica, para uso exclusivo, da Cachoeira Poço Preto, no Município de Itararé, na divisa dos Estados de São Paulo e Paraná.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A concessionária apresentará ao Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE, no prazo de doze meses, contado a partir da data da publicação deste decreto, projeto definitivo para o aproveitamento da energia hidráulica.