Artigo 2º do Decreto nº 80.973 de 9 de dezembro de 1977

Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Rádio Televisão Paulista S.A., autoriza a alterar sua denominação para TV Globo de São Paulo S.A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.