Artigo 2º do Decreto nº 80.918 de 2 de dezembro de 1977
Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Bauru Rádio Clube S.A., posteriormente transferida à TV Bauru Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.