Acessar legislação inteira

Artigo 6º do Decreto de 23 de Junho de 1992

Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 6º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

Art. 6º do Decreto /1992