Artigo 3º, Alínea e do Decreto nº 80.762 de 18 de Novembro de 1977
Consolida as disposições sobre o Programa Nacional do Álcool e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A implantação do PROÁLCOOL, será atribuída:
a
ao Ministério da Fazenda;
b
ao Ministério da Agricultura;
c
ao Ministério da Indústria e do Comércio;
d
ao Ministério das Minas e Energia;
e
ao Ministério do Interior;
f
à Secretaria de Planejamento da Presidência da República.