Decreto nº 80.728 de 10 de Novembro de 1977

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1979.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e de conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 26 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, DECRETA:

Brasília, 10 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

Art. 1º

Fica aprovado o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas no ano de 1979, que com este baixa, assinado pelo General-de-Exército TÁCITO THEÓPHILO GASPAR DE OLIVEIRA, Ministro chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ERNESTO GEISEL Geraldo Azevedo Henning Fernando Bethlem J. Araripe Macedo Tácito Theophilo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.1977

Anexo

PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS EM 1979

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

a. Finalidade

b. Legislação Pertinente

2. RECRUTAMENTO

a. Convocação

1) Seleção

2) Incorporação ou Matrícula

3) Situação dos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários

b. Seleção

1) Considerações Gerais

2) Seleção Geral

3) Seleção Suplementar e Seleção Complementar

4) Distribuição dos Selecionados Aptos

c. Incorporação

d. Matrícula

3. VOLUNTARIADO

a. Tropa Aeroterrestre

b. Médico - Farmacêutico - Dentista

4. DESTINO PREFERENCIAL

5. TRIBUTAÇÃO

a. Municípios Tributários de OMA, de OFR e S, nas Três Forças Singulares

b. Municípios Tributários de OFR - Oficiais do Exército

c. IEMFD a Dispensar de Convocação em 1979

d. IEMFD Tributários em 1979

6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS

a. Lema de Publicidade

b. Incorporação no Gpt "B"

c. Estabelecimentos Diretamente Relacionados com a Segurança Nacional

d. Conscritos no Exterior

e) Comunicação Social do Serviço Militar

f) Alistamento Militar

g) Jovens Egressos de Estabelecimentos Assistenciais de Menores

h) Instruções, Planos de Convocação e Relatórios

(tabelas)