Artigo 5º do Decreto nº 8.060 de 15 de Outubro de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Edgar Von Buettner a pesquisar minério de molibdênio no município de Itajaí, do Estado de Santa Catarina.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.