Artigo 4º do Decreto nº 8.060 de 15 de Outubro de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Edgar Von Buettner a pesquisar minério de molibdênio no município de Itajaí, do Estado de Santa Catarina.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e sub-solo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do citado Código.