Artigo 8º do Decreto nº 8.029 de 20 de Junho de 2013
Altera o Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e remaneja cargos em comissão.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Ficam revogados:
I
o Anexo I ao Decreto nº 7.696, de 6 de março de 2012 ;
II
o Decreto nº 7.800, de 12 de setembro de 2012 ; e
III
o art. 2º do Decreto nº 2.331, de 1º de outubro de 1997.