Artigo 2º do Decreto nº 80.038 de 28 de Julho de 1977
Dispõe sobre intervenção em faixa de terra no Parque Indígena do Araguaia, Ilha do Bananal, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A intervenção, referida no artigo anterior, destina-se à melhoria da infra-estrutura do Aeródromo Santa Isabel do Morro, que será executada pelo Ministério da Aeronáutica, com a assistência da Fundação Nacional do Índio.