Artigo 11, Inciso II do Decreto nº 8.001 de 10 de Maio de 2013
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, altera o Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010:
I
os incisos VIII e IX do caput do art. 1º ;
II
os itens 2 e 3 da alínea "c" do inciso II do caput do art. 2º ;
III
os incisos II, IV, VII e XV a XXII do caput do art. 21; e
IV
os arts. 23 e 24.