Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 30 de Março de 1999

Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, originariamente outorgada à Rádio Cometa S.A, pela Portaria MVOP nº 709, de 17 de setembro de 1957, renovada e transferida para a Rádio Jornal de São Paulo Ltda. pela Portaria nº 155, de 7 de fevereiro de 1975, que adquiriu a condição de concessionária em virtude de aumento de potência autorizado para os seus transmissores, e posteriormente transferida para a Rádio São Paulo Ltda., mediante Decreto de 29 de dezembro de 1998 .