Artigo 68, Inciso II do Decreto nº 7.984 de 8 de Abril de 2013
Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
Acessar conteúdo completoArt. 68
Revogam-se:
I
o Decreto nº 3.659, de 14 de novembro de 2000 ;
II
o Decreto nº 3.944, de 28 de setembro de 2001 ;
III
o Decreto nº 4.201, de 18 de abril de 2002 ;
IV
o Decreto nº 5.139, de 12 de julho de 2004 ; e
V
o Decreto nº 6.297, de 11 de dezembro de 2007.