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Coração para favoritarDecreto 79.830 de 21 de Junho de 1977

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 18-091 (Edital nº 83-76), Decreta:

Brasília, 21 de junho de 1977; 156º da Independência e 89º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º



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Ernesto Geisel Euclides Quandt de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU 22.6.1977