Artigo 3º do Decreto nº 79.828 de de 20 de Junho de 1977
Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assitência Intermediária do Grupo-Direção e Assistência Intermediária do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura - MA, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
As funções gratificadas relacionadas no anexo III ficam suprimidas para o fim de compensar as despesas decorrentes da execução deste Decreto.