Decreto nº 79.679 de 10 de Maio de 1977
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Concede reconhecimento aos cursos de Estudos Sociais, de Letras e de Ciências da Faculdade de Formação de Professores, com sede na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, conforme consta do Processo número 203.122, de 1977 do Ministério da Educação e Cultura, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 10 de maio de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
É concedido reconhecimento aos cursos de Estudos Sociais, de Letras e de Ciências, licenciatura de 1º grau, da Faculdade de Formação de Professores, mantida pela Fundação Centro de Recursos Humanos da Educação e Cultura, com sede na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ERNESTO GEISEL Ney Braga
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.5.1977