Artigo 2º do Decreto nº 7.967 de 22 de Março de 2013

ANEXO CÓDIGO AÇÃO AÇÃO CÓDIGO EMPREENDIMENTO EMPREENDIMENTO 138S Construção de Cais e Terminal de Granéis Sólidos na Ilha de Cocaia no Porto de Suape (PE) SEP - 00084 Porto de Suape - Terminais de Granéis Sólidos 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água MI.00835 Adutora do Sudeste 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água MI.00836 Barragem Pedregulho 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água MI.00837 Barragem Tinguis 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água MI.00761 Implantação da ETA-Floresta 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água MI.00887 Implantação da Barragem Amarelas e da Adutora de Fortim no Estado do Ceará 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água MI.00888 Implantação da Barragem Melancias no Estado do Ceará 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água MI.00890 Implantação da Barragem Lontras no Estado do Ceará 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02559 Abastecimento de Água - Macapá/AP - Sede Municipal 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02560 Abastecimento de Água - Feira de Santana/BA - Zona Leste de Feira de Santana 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02561 Esgotamento Sanitário - Boa Vista/RR - 4ª Etapa 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02562 Esgotamento Sanitário - ETE`s Sideral e Coqueiro - Estudos e Projetos/PA 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02563 Esgotamento Sanitário - Maceió/AL - Região baixa Maceió e Pontal da Barra 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02564 Esgotamento Sanitário - Natal/RN - Zona Sul 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02565 Esgotamento Sanitário - Boa Vista/RR - 5ª etapa 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02566 Abastecimento de Água - Salvador/BA - Melhorias no SAA de Salvador - Reservatórios R7 e R23 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02567 Esgotamento Sanitário - Maceió/AL - Bacia do Mundaú 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02568 Esgotamento Sanitário - Natal/RN -Bacias BN e JN 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02569 Esgotamento Sanitário - Canoas/RS - Bacias 2,4,5,6,8,14,16,17, e 18 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02570 Abastecimento de Água - Simões Filho/BA - Localidades de Góes Calmon, Palestina e Pitanga de Palmares 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02571 Abastecimento de Água - Brasília/DF - SAA do Descoberto 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02572 Abastecimento de Água - Brasília/DF - SAA do SMPW e Aeroporto Internacional JK 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02573 Abastecimento de Água - Brasília/DF - Sistema Produtor de Água Paranoá 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02574 Abastecimento de Água - Cascavel/CE - Açude Mal Cozinhado 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02575 Esgotamento Sanitário - Camaçari/BA - localidade de Arembepe 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02576 Abastecimento de Água - Várzea Grande/MT 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02577 Esgotamento Sanitário - Estância Velha/RS - Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02578 Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Bacias CD-1, CD-2 e CD-3 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02579 Esgotamento Sanitário - Maceió/AL - ETE Benedito Bentes- Sistema Pratagy 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02580 Esgotamento Sanitário - Nova Santa Rita/RS - Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02581 Esgotamento Sanitário - Novo Hamburgo/RS - Bacia Roselândia 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02582 Esgotamento Sanitário - Parobé/RS - Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02583 Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Bacia SE-1 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02584 Abastecimento de Água - Campina Grande/PB - Sistema Adutor São José 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02585 Esgotamento Sanitário - Portão/RS - Bacia PO01 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02586 Esgotamento Sanitário - Salvador/BA - Diversos bairros 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02587 Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Lagoa do Opaia 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02588 Abastecimento de Água - João Pessoa/PB - Conjuntos Cidade Verde, Cidade Jardim e Adjacências 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02589 Abastecimento de Água - João Pessoa/PB - Reservatório RC (R21) 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02590 Abastecimento de Água - João Pessoa/PB - Sistema Adutor Abiaí-Papocas - 3ª Etapa 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02591 Esgotamento Sanitário - Águas Lindas de Goiás/GO - Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02592 Esgotamento Sanitário - Anápolis/GO - Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02593 Esgotamento Sanitário - Aparecida de Goiânia/GO - Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02594 Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Comunidade Planalto Palmeira 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02595 Abastecimento de Água - Recife/PE - Distrito 1 B 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02596 Esgotamento Sanitário - Goiânia/GO - Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02597 Esgotamento Sanitário - Porto Alegre/RS - Coletor AES 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02598 Esgotamento Sanitário - Porto Alegre/RS - Ponta da Cadeia - Vila Elizabeth 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02599 Esgotamento Sanitário - Luziânia/GO - Sede Municipal 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02600 Abastecimento de Água - Jaboatão dos Guararapes/PE - Distrito 1 A 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02601 Esgotamento Sanitário - Porto Alegre/RS - Salso-Restinga 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02602 Esgotamento Sanitário - São Luís/MA -Bacias Anil, São Francisco, Vinhais Bacanga 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02603 Esgotamento Sanitário - Porto Alegre/RS - Cavalhada 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02604 Abastecimento de Água - Recife/PE - rede de distribuição, setorização da rede e adutoras 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02605 Esgotamento Sanitário - Juiz de Fora/MG - Sede Municipal 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02606 Abastecimento de Água - Teresina/PI - Zonas 5A e 5B e Norte 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02607 Abastecimento de Água - Porto Velho/RO - Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02608 Esgotamento Sanitário - Porto Alegre/RS - Ampliação do SES Ponta da Cadeia - implantação da estação elevatória Bom Sucesso 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02609 Esgotamento Sanitário - Uberaba/MG - São Bento 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02610 Esgotamento Sanitário - Rolante/RS - Bacias AR01 e AR03 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02611 Esgotamento Sanitário - Unaí/MG - Bairros Mamoeiro, Santa Clara, Terra Nova e Água Branca 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02612 Esgotamento Sanitário - Várzea Grande/MT - Bacias hidrográficas SB-02 e SB 05 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02613 Abastecimento de Água - Distrito de União Bandeirantes 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02614 Abastecimento de Água - Porto Velho/RO - Distrito de Vista Alegre do Abunâ 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02615 Esgotamento Sanitário - João Pessoa/PB - Bairro do Cristo Redentor 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02616 Esgotamento Sanitário - Recife/PE - Ampliação do Apipucos e Cordeiro 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02617 Esgotamento Sanitário - Santo Antônio da Patrulha/RS - Bacia 01 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02618 Abastecimento de Água - Sistema Adutor Catolé-Cardoso - Estudos e Projetos/AL 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02619 Esgotamento Sanitário - Cabo de Santo Agostinho/PE - Bacias G, H, I, J, K, L E M 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02620 Abastecimento de Água - Maceió- zonas Baixa II e Zona Média III - Estudos e Projetos/AL 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02621 Abastecimento de Água - Sistema Uirapuru - Estudos e Projetos/PA 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02622 Abastecimento de Água - Bairro Águas Lindas - Estudos e Projetos/PA 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02623 Abastecimento de Água - 3º Setor de Belém - Estudos e Projetos/PA 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02624 Abastecimento de Água - CDP (10º Setor de Belém) - Estudos e Projetos/PA 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02625 Abastecimento de Água - Marituba - Estudos e Projetos/PA 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02626 Esgotamento Sanitário - Itaboraí/RJ - Sede Municipal 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02627 Abastecimento de Água - Santarém - Estudos e Projetos/PA 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02628 Esgotamento Sanitário - Japeri/RJ - Distrito de Engenheiro Pedreira 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02629 Esgotamento Sanitário - Joinville/SC - Bacias 8.1 e 9 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02630 Esgotamento Sanitário - Maricá/RJ - Inoã e Itaipuaçu 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02631 Esgotamento Sanitário - Paulista/PE - Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02632 Esgotamento Sanitário - Joinville/SC - ETE Javarituba 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02633 Esgotamento Sanitário - 2ª etapa da ETE Una - Estudos e Projetos/PA 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02634 Esgotamento Sanitário - São Gonçalo/RJ - Bacia do Imboassu e do Brandoas 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02635 Esgotamento Sanitário - Sapiranga/RS - Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02636 Esgotamento Sanitário - Taquara/RS - Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02637 Esgotamento Sanitário - Teresina/PI - Sub-bacias PA8/2 e PA8/4 e ETE Pirajá. 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02638 Esgotamento Sanitário - Americana/SP - Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02639 Esgotamento Sanitário - Bauru/SP - ETE Vargem Limpa 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02640 Esgotamento Sanitário - São José do Rio Preto/SP - Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02641 Esgotamento Sanitário - Sorocaba/SP - ETE - Sorocaba 1 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02642 Saneamento Integrado - Camaçari/BA - Bacia do Rio Camaçari - Etapa 2 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02643 Saneamento Integrado - Águas Lindas de Goiás/GO - Jardim América II, III, IV, V e VI e Parque das Águas Bonitas 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02644 Saneamento Integrado - Águas Lindas de Goiás/GO - Setores 05, Quedas do Descoberto e Mansões Camargo 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02645 Saneamento Integrado - Várzea Grande/MT - Sub-bacias 08 e 10 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional SAC.00005 Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do AC 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional SAC.00006 Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado de AL 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional SAC.00007 Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do AM 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional SAC.00008 Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do AP 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional SAC.00009 Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado da BA 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional SAC.00010 Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do CE 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional SAC.00011 Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do ES 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional SAC.00012 Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado de GO 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional SAC.00013 Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do MA 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional SAC.00014 Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado de MG 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional SAC.00015 Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do MS 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional SAC.00016 Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do MT 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional SAC.00017 Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do PA 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional SAC.00018 Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado da PB 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional SAC.00019 Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado de PE 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional SAC.00020 Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do PI 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional SAC.00021 Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do PR 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional SAC.00022 Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do RJ 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional SAC.00023 Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do RN 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional SAC.00024 Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado de RO 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional SAC.00025 Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado de RR 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional SAC.00026 Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do RS 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional SAC.00027 Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado de SC 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional SAC.00028 Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado de SE 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional SAC.00029 Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado de SP 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional SAC.00030 Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do TO