Artigo 1º do Decreto nº 7.955 de 12 de Março de 2013
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República das Filipinas sobre Cooperação no Campo da Agricultura, firmado em Brasília, em 24 de junho de 2009.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica promulgado o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre Cooperação no Campo da Agricultura, firmado em Brasília, em 24 de junho de 2009, anexo a este Decreto.