Artigo 2º do Decreto nº 7.951 de 12 de Março de 2013
Altera o Decreto nº 6.952, de 2 de setembro de 2009, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o § 9º do art. 50 do Anexo ao Decreto nº 6.952, de 2 de setembro de 2009.