Artigo 1º do Decreto nº 7.950 de 29 de Setembro de 1941

Fica extinto um (1) cargo da classe 24, da carreira de Oficial Administrativo, do Quadro Suplementar, do Ministério da Fazenda, vago em virtude da promoção de Rugênio Augusto Pourchet, cuja dotação foi aplicada no provimento dos cargos correspondentes.