Artigo 10-c do Decreto nº 7.950 de 12 de Março de 2013
Institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
Acessar conteúdo completoArt. 10-c
O Comitê Gestor poderá instituir grupos de trabalho com a finalidade de assessorá-lo em temas específicos. (Incluído pelo decreto nº 9.817, de 2019)