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    3. Decreto 7.940 de 26 de Setembro de 1941

    Coração para favoritarDecreto 7.940 de 26 de Setembro de 1941

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra "a", da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea "n", do decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941, DECRETA:

    Rio de Janeiro, 26 de setembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.


    Art. 1º

    Fica extinto um (1) cargo da classe F, da carreira de Datilógrafo, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, vago em virtude da exoneração de Itamar Martins Soares de Oliveira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro, do referido Ministério.

    Art. 2º

    Revogam-se as disposições em contrário.


    GETÚLIO VARGAS. Carlos de Souza Duarte.

    Este texto não substitui o publicado no DOU, de 29.9.1941