Artigo 2º do Decreto nº 7.926 de 18 de Fevereiro de 2013

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGEP/MP P/ O MinC QTDE. VALOR TOTAL DAS 102.5 4,50 1 4,50 DAS 101.4 3,43 1 3,43 DAS 102.4 3,43 3 10,29 DAS 102.3 1,97 1 1,97 DAS 102.2 1,27 1 1,27 Total 7 21,46 ANEXO II (Anexo II do Decreto nº 7.743, de 31 de maio de 2012) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA. UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO NE DAS/FG 4 Assessor Especial 102.5 1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 2 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 1 Gerente de Projeto 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Apoio Administrativo 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Ouvidoria 1 Ouvidor 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Assessoria Parlamentar 1 Chefe de Assessoria 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Cerimonial 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 1 Diretor de Programa 101.5 1 Gerente de Projeto 101.4 3 Assessor 102.4 6 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Espaço Cultural 1 Chefe 101.2 27 FG-1 17 FG-2 3 FG-3 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário 101.5 1 Gerente de Projeto 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Tecnologia de Gestão e Inovação Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Planejamento Setorial 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Licitações e Contratos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 5 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 5 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS 1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Integração e Assuntos Multilaterais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Cooperação e Assuntos Bilaterais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 DIRETORIA DE DIREITOS INTELECTUAIS 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Regulação em Direitos Autorais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Difusão e de Negociação em Direitos Autorais e de Acesso à Cultura 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 DIRETORIA DE PROGRAMAS ESPECIAS DE INFRAESTRUTURA CULTURAL 1 Diretor 101.5 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Infraestrutura Cultural 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Direito da Cultura 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Judiciais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Convênios e Editais de Seleção Pública 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 SECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS 1 Secretário 101.6 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 DIRETORIA DE ESTUDOS E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Monitoramento de Informações Culturais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Cultura Digital 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral do Plano Nacional de Cultura 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA A CULTURA 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Cultura e Educação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Cultura e Comunicação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL 1 Secretário 101.6 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Serviço 3 Chefe 101.1 DIRETORIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL 1 Diretor 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Programas e Projetos Culturais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Cooperação, Articulação e Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 SECRETARIA DO AUDIOVISUAL 1 Secretário 101.6 Gabinete 1 Chefe 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 DIRETORIA DE GESTÃO DE POLÍTICAS AUDIOVISUAIS 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável do Audiovisual 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Incentivo e Fomento às Atividades Audiovisuais 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação 5 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Inovação, Convergência e Plataformas Audiovisuais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Centro Técnico do Audiovisual 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 2 FG-1 2 FG-2 Cinemateca Brasileira 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA 1 Secretário 101.6 1 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E MONITORAMENTO 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Ações Estruturantes 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Projetos Integrados 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 DIRETORIA DE EMPREENDEDORISMO, GESTÃO E INOVAÇÃO 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Ações Empreendedoras 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Promoção e Difusão 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 1 Secretário 101.6 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 DIRETORIA DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA E PROGRAMAS INTEGRADOS 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Instrumentos de Gestão do Sistema Nacional de Cultura 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Institucionalização e Monitoramento do Sistema Nacional de Cultura 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenador-Geral de Articulação Intersetorial, Relações Federativas e Mobilização Social 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação do Sistema Nacional de Cultura 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA 1 Secretário 101.6 1 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 DIRETORIA DE INCENTIVO À CULTURA 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Análise de Projetos de Incentivos Fiscais 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Prestação de Contas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 DIRETORIA DE GESTÃO DE MECANISMOS DE FOMENTO 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Projetos Apoiados pelo Fundo Nacional de Cultura 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 5 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Desenvolvimento, Controle e Avaliação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Normatização e Orientação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 REPRESENTAÇÃO REGIONAL Tipo "A" 3 Chefe 101.4 Tipo "B" 5 Chefe 101.3 Divisão 16 Chefe 101.2 Serviço 15 Chefe 101.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA. CÓDIGO DAS- UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QUANT. VALOR TOTAL QUANT. VALOR TOTAL NE 5,72 1 5,72 1 5,72 DAS 101.6 5,59 6 33,54 6 33,54 DAS 101.5 4,50 16 72,00 16 72,00 DAS 101.4 3,43 61 209,23 62 212,66 DAS 101.3 1,97 120 236,40 120 236,40 DAS 101.2 1,27 109 138,43 109 138,43 DAS 101.1 1,00 47 47,00 47 47,00 DAS 102.5 4,50 4 18,00 5 22,50 DAS 102.4 3,43 3 10,29 6 20,58 DAS 102.3 1,97 14 27,58 15 29,55 DAS 102.2 1,27 6 7,62 7 8,89 DAS 102.1 1,00 13 13,00 13 13,00 Subtotal 1 400 818,81 407 840,27 FG-1 0,20 29 5,80 29 5,80 FG-2 0,15 19 2,85 19 2,85 FG-3 0,12 3 0,36 3 0,36 Subtotal 2 51 9,01 51 9,01 Total (1+2) 451 827,82 458 849,28