Artigo 2º do Decreto de 14 de Janeiro de 1999

Retifica o art. 1º do Decreto de 13 de outubro de 1998, que "Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Serraria", situado no Município de Moreno, Estado de Pernambuco, e dá outras providências".