Artigo 4º do Decreto nº 7.920 de 25 de Setembro de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Claudino Alves da Nóbrega a pesquisar minério de estanho no município de Joazeiro, Estado da Paraíba.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e sub-solo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do citado Código.