Artigo 4º do Decreto nº 7.910 de 24 de Setembro de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Geoge Artur Bailey a pesquisar ilmenita e associados no município de Colatina do Estado do Espírito Santo.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para os fins de pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do citado Código.