Artigo 3º do Decreto nº 7.910 de 24 de Setembro de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Geoge Artur Bailey a pesquisar ilmenita e associados no município de Colatina do Estado do Espírito Santo.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta autorização será declarada caduca ou nula, na forma do parágrafo único do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se ocorrerem os motivos previstos dos números I e II do citado art. 24 e no art. 25 do mesmo Código.