Artigo 1º do Decreto nº 7.910 de 24 de Setembro de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Geoge Artur Bailey a pesquisar ilmenita e associados no município de Colatina do Estado do Espírito Santo.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica autorizado o cidadão brasileiro George Arthur Bailey a pesquisar ilmenita e associados na margem direita da Lagoa de Juparanã, município de Colatina do Estado do Espírito Santo, numa área de quinhentos hectares (500 Ha), compreendida numa faixa de quatrocentos metros (400 m) de largura e doze mil e quinhentos metros (12.500 m) de comprimento, cujo eixo longitudinal da figura da área coincide com o traço do plano dágua da margem direita da referida lagoa e é contado a partir de um ponto situado a vinte e cinco mil metros (25.000 m) da confluência da lagoa citada com o rio de igual nome. Esta autorização é outorgada mediante as condições do art. 16 do Código de Minas e seus números I, II, III, IV, VII, IX e outras do citado Código não expressamente mencionadas neste decreto.