~~REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL~~

~~(R 156)~~

~~CAPÍTULO I~~

~~Das Finalidades~~

Art. 1º - O Departamento-Geral do Pessoal (DGP), órgão de direção setorial, realiza o planejamento, a orientação, a coordenação e o controle das atividades do Sistema de Pessoal do Exército, e executa as atividades de administração de pessoal que lhe são atribuídas pela legislação específica.

~~Art. 2º - compete ao DGP:~~

~~1) planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades relacionadas com:~~

~~a) serviço militar;~~

~~b) movimentação;~~

~~c) promoção;~~

~~d) inativos e pensionistas;~~

~~e) cadastro e avaliação;~~

~~f) direitos, deveres e incentivos;~~

~~g) pessoal civil;~~

2) planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades setoriais relativas a Pesquisa e Desenvolvimento, Organização e Métodos, Planejamento Administrativo, Programação e Orçamentação, Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria;

3) expedir diretriozes instruções normas, planos e programas realtivos à execução ds atividades que lhe são pertinentes com base na política fixada pelo Ministro do Exército e nas diretrizes gerais do Estado-Maior do Exército;

~~4) planejar e diriger as atividades de mobilização do pessoal que lhe forem atribuídas;~~

~~5) realizar os licitações e as aquisições pertinentes ao material e aos seviços necessários ao cumprimento de suas atividades;~~

~~6) estabelecer medidas relativas a inspenções de saúde, de acordo com as necessidades da administração de pessoal;~~

~~7) propor ao EME as medidas que visem a aprimorar as diretrizes gerais e a aperfeiçoar a legislação e a política;~~

~~8) promover estudos, análises e pesquisas tendo em vista o aprimoramento e a racionalização de saus atividades.~~

~~9) Supervisionar as atividades do Serviço de Assistencia Religiosa do Exercito. (Incluído pelo Decreto nº 80.968, de 1977)~~

~~CAPíTULO II~~

~~Da organização~~

~~Art. 3º - O GDP compreende:~~

~~1) Chefia;~~

~~2) Diretorias.~~

~~Art. 4º - A chefia compreende:~~

~~1) Chefe;~~

~~2) Vice-Chefe;~~

~~3) Gabinete;~~

~~4) Assessoria;~~

~~5) Divisão Administrativa.~~

~~Art. 5º - As diretorias denominam-se:~~

~~1) Diretoria de Serviço Militar - (DSM);~~

~~2) Diretoria de Movimentação (DMov);~~

~~3) Diretoria de Promoções (DProm);~~

~~4) Diretoria de Inativos e pensionistas (DIP);~~

~~5) Diretoria de Cadastro a Avaliação (DCA);~~

~~1) Diretoria do Serviço Militar (DSM); (Redação dada pelo Decreto nº 3.652, de 2000)~~

~~2) Diretoria de Movimentação (DMov); (Redação dada pelo Decreto nº 3.652, de 2000)~~

~~3) Diretoria de Promoções (DProm); (Redação dada pelo Decreto nº 3.652, de 2000)(Revogado pelo Decreto nº 3.947, de 2001)~~

~~4) Diretoria de Inativos e Pensionistas (DIP); (Redação dada pelo Decreto nº 3.652, de 2000)~~

~~5) Diretoria de Cadastro e Avaliação (DCA); (Redação dada pelo Decreto nº 3.652, de 2000)(Revogado pelo Decreto nº 3.947, de 2001)~~

~~6) Diretoria de Pessoal Civil (DPC) (Revogado pelo Decreto nº 2.906, de 1998)~~

~~7) Diretoria de Assistência Social (DAS); e (Incluído pelo Decreto nº 3.652, de 2000)~~

~~8) Diretoria de Saúde (DSau)." (NR) (Incluído pelo Decreto nº 3.652, de 2000)~~

~~CAPÍTULO III~~

~~Das atribuições da Chefia~~

~~Art. 6º - O chefe do Departamento-Geral do Pessoal é o responsável perante o Ministro pelo cumprimento das finalidades do Departamento competindo-lhe:~~

~~1) dirigir as atividades do Departamento;~~

~~2) praticar os atos administrativos que lhe foram atribuídos pela legislação em vigor;~~

~~3) orientar, cooordenar e controlar as atividades das Direotiras subordinadas, para assegurar o cumprimento dos objetivos do Departamento;~~

~~4) celebrar convênios contratos e ajustes, quando autorizado pelo Ministro do Exército com organizações públicas ou privadas, visando à execução das atividades de competência do GDP;~~

~~5) exercer as funções de Agente Diretor ou delegar competência para o exércicio das mesmas.~~

~~Art. 7º - Ao Vice-Chefe compete:~~

~~1) substituir o Chefe em seus impedimentos;~~

~~2) dirigir orientar e coordenar os trabalhos da Assessoria;~~

~~3) executar outros encargos que lhe forem atribuídos.~~

~~Art. 8º - Ao Gabinete compete:~~

~~1) tratar dos assuntos referentes ao pessoal civil e militar informações, segurança e relações públicas das Diretorias subordinadas e da Chefia do Departamento;~~

~~2) assegurar o apoio em pessoal aos Chefe, Vice-Chefe e Assessores;~~

~~3) executar os serviços gerais de expediente, correspondência, protocolo e arquivo;~~

~~4) auxiliar o Agente Diretor na gestão econômico-financeira do Departamento.~~

Art. 9º - A Assessoria compete assessor o Chefe do Departamento nas atividades de controle, nos estudos e elaboração, de diretrizes planos, instruções e normas de interesse geral do DGP, particularmente nos assuntos referentes a Política de Pessoal do Exército Pesquisa e Desenvolvimento, Organização e Métodos, Planejamento Administrativo Programação e Orçamentação Administração financeira, contabilidade e Auditoria, bem como os de natureza jurídica.

Art. 9º - Á Assessoria compete assessorar o Chefe do Departamento nas atividades de controle, nos estudos e elaboração de diretrizes, planos, instruções e normas de interesse geral do DGP, particularmente nos assuntos referentes à Política de Pessoal do Exercito, Pesquisa e Desenvolvimento, Organização e Métodos, Planejamento Administrativo, Programação e Orçamentação, Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria, bem como os de natureza jurídica e de Assistência religiosa. (Redação dada pelo Decreto nº 80.968, de 1977)

~~Art. 10 - À Divisão Administrativa compete:~~

~~1) apoiar a Chefia do Departamento e as Diretorias subordinadas no tocante a material finanças, transporte, aprovisionamento e serviços gerais;~~

~~2) realizar aquisições e prestações de serviços necessários à execução das atividades e da Chefia do Departamento e das Diretorias subordinadas;~~

~~3) realizar a movimentação e contabilização dos recursos financeiros geridos pelo Departamento.~~

~~CAPíTULO IV~~

~~Das atribuições das Diretorias~~

~~Art. 11 - À Diretoria de Serviço Militar competem as atividades de recrutamento mobilização da reserva do Exército e identificação de pessoal.~~

Art. 12 - À Diretoria de Movimentação competem o planejamento, coordenação e controle das atividades de movimentação de militares, bem como a efetivação das movimentações, agregações e reversões que forem da competência do Chefe do DGP.

Art. 13 - À Diretoria de Promoções competem as atividades necessárias ao preparo e execução das promoções do pessoal militar da ativa e do pessoal da reserva não remunera. (Revogado pelo Decreto nº 3.947, de 2001))

~~Art. 14 - À Diretoria de Inativos e pensionistas competem as atividades relacionadas com a transferência de militares para a inatividade, com o pessoal militar na inatividade e com os pensionistas.~~

Art. 15 - À Diretoria de Cadastro e Avaliação competem as atividades relativas a histórico, cadastramento e avaliação do desempenho do pessoal militar da ativa; a direitos, prerrogativas, deveres, incentivos e recompensa aos militares do Exército; a defesa da União, no referente a pessoal; e a matéria de natureza contenciosa. ~~(Revogado pelo Decreto nº 3.947, de 2001)~~

~~Art. 16 - À Diretoria de Pessoal Civil competem os assuntos relacionados com o pessoal civil do Ministério do Exército. (Revogado pelo Decreto nº 2.906, de 1998)~~

~~Art. 17 - As Diretorias do DGP são órgãos normativas técnicos nos assuntos pertinentes às suas atividades-fins, respeitados os limites de suas atribuições.~~

~~Parágrafo único - As Diretorias poderão ter encargos executivos, na forma que lhes for atribuída pela legislação específica.~~