Artigo 4º do Decreto nº 7.820 de 10 de Setembro de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Alcindo Vieira a pesquisar magnesita e associados no município de Brumado do Estado da Baía.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
As propriedades visinhas estão sujeitas às servidões de solo e sub-solo para os fins da pesquisa, na forma dos arts. 39 e 40 do citado Código.