São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o art. 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , as seguintes instituições:
 ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AO DEFICIENTE FÍSICO E AO IDOSO CARENTE, com sede na cidade de Porto Vitória, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 79.318.119/0001-67 (Processo MJ nº 12.968/91-47);
 ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA DE CUBATÃO "DR. LEÃO DE MOURA", com sede na cidade de Cubatão, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 51.642.098/0001-11 (Processo MJ nº 3.596/88-16);
 BERÇÁRIO-CRECHE "CORONEL JOAQUIM BARBOSA DE MORAES", com sede na cidade de Getulina, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 49.864.002/0001-18 (Processo MJ nº 17.191/91-80);
 CASA DOS VELHOS DE QUATÁ, com sede na cidade de Quatá, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 47.609.185/0001-08 (Processo MJ nº 8.504/88-77);
 CENTRO COMUNITÁRIO ASSISTENCIAL "ANIBAL DIFRÂNCIA", com sede na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 46.141.990/0001-89 (Processo MJ nº 18.595/91-54);
 CENTRO MÉDICO HOSPITALAR JOSÉ LUIZ DE MENDONÇA, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, portador do CGC nº 12.859.443/0001-11 (Processo MJ nº 18.239/91-40);
 CENTRO REGIONAL DE REGISTRO E ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS À INFÂNCIA, com sede na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 54.702.766/0001-47 (Processo MJ nº 14.999/91-41);
 CENTRO REGIONAL DE REGISTROS E ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS À INFÂNCIA DE CAMPINAS, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 54.149.562/0001-20 (Processo MJ nº 7.771/90-32);
 CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 21.431.069/0001-40 (Processo MJ nº 8.047/90-71);
 FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL ÍTALO-GERMÂNICA, com sede na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC nº 78.494.796/0001-73 (Processo MJ nº 10.281/90-31);
 FUNDAÇÃO INSTITUTO EDUCACIONAL DONA MICHIE AKAMA, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 52.807.633/0001-00 (Processo MJ nº 14.552/91-08);
 FUNDAÇÃO PSÍQUICO-PEDAGÓGICA E JURÍDICA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E AO CARENTE, com sede na cidade de Itabuna, Estado da Bahia, portadora do CGC nº 13.245.949/0001-01 (Processo MJ nº 1.238/89-88);
 INSTITUIÇÃO "CASA DE LEILÁ", com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 34.018.937/0001-06 (Processo MJ nº 14.005/88-91);
 SERVIÇO EVANGÉLICO DE REABILITAÇÃO, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 20.734.505/0001-97 (Processo MJ nº 6.515/88-12);
 SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA ROSA DE LIMA, com sede na cidade de Arroio do Tigre, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 97.448.294/0001-50 (Processo MJ nº 16.276/89-81);
 ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA, com sede na cidade de Santo Amaro, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 62.277.207/0001-65 (Processo MJ nº 10.813/74).

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto de 25 de Maio de 1992

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 25 de Maio de 1992 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º