Artigo 4º do Decreto nº 7.800 de 4 de Setembro de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Eurico Tevares Romariz, a pesquisar ouro e associados no Município de Porto Móz, do Estado do Pará.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do citado Código.