Artigo 2º do Decreto nº 78 de 21 de dezembro de 1889
Bane do territorio nacional os cidadãos Affonso Celso de Assis Figueiredo, intitulado Visconde de Ouro Preto, e Carlos Affonso de Assis Figueiredo, o desterra para o continente europeu o cidadão Gaspar Silveira Martins.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica desterrado o territorio nacional, com a obrigação de residir em qualquer dos paizes do continente europeu, o cidadão Gaspar Silveira Martins.