Artigo 8º, Inciso III do Decreto nº 7.799 de 12 de Setembro de 2012
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona; altera o Anexo II ao Decreto nº 4.740, de 13 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; e os Anexos I e II ao Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Ficam revogados: Vigência
I
o Decreto nº 3.528, de 30 de junho de 2000 ;
II
o Decreto nº 3.708, de 27 de dezembro de 2000 ;
III
os incisos II e III do caput do art. 1º do Decreto nº 5.354, de 24 de janeiro de 2005 ;
IV
as alíneas "a" e "d" do inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008 ;
V
o item 5 da alínea "e" do inciso II do caput do art. 2º e os arts. 7º , 8º e 36 do Anexo I ao Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012 ; e
VI
o art. 1º do Decreto nº 7.771, de 29 de junho de 2012, na parte que altera as alíneas "a" e "d" do inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008.