Artigo 1º, Inciso II, Alínea b do Decreto nº 7.799 de 12 de Setembro de 2012
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona; altera o Anexo II ao Decreto nº 4.740, de 13 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; e os Anexos I e II ao Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I
da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE: um DAS 102.4; e
II
da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: (Revogado pelo Decreto nº 8.189, de 2014)
a
um DAS 101.6; (Revogado pelo Decreto nº 8.189, de 2014)
b
três DAS 101.4; (Revogado pelo Decreto nº 8.189, de 2014)
c
três DAS 101.3; (Revogado pelo Decreto nº 8.189, de 2014)
d
um DAS 101.2; (Revogado pelo Decreto nº 8.189, de 2014)
e
um DAS 101.1; e (Revogado pelo Decreto nº 8.189, de 2014)
f
dois DAS 102.1; e (Revogado pelo Decreto nº 8.189, de 2014)
III
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.4. (Revogado pelo Decreto nº 8.189, de 2014)