Artigo 3º do Decreto nº 77.981 de 7 de Julho de 1976

Concede à Itapicuru Agro-Industrial S/A o direito de lavrar calcário no Município de Codó, Estado do Maranhão.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (DNPM 819.242-70).