Artigo 3º do Decreto nº 77.930 de 30 de Junho de 1976

Concede à Mineração Faisca Ltda. o direito de lavrar pedras semi-preciosas no Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (DNPM nº 5223-678).