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Artigo 3º, Inciso I do Decreto nº 7.778 de 27 de Julho de 2012

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio.

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Art. 3º

Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

da FUNAI para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a

um DAS 102.2;

b

um DAS 102.1; e

c

uma FG-3; e

II

da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a FUNAI:

a

um DAS 101.4;

b

seis DAS 102.4;

c

três DAS 101.3;

d

um DAS 101.2; e

e

três DAS 101.1.

Art. 3º, I do Decreto 7.778 /2012