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Artigo 2º do Decreto nº 77.740 de 2 de Junho de 1976

Aprova o Regulamento da Lei número 6.249, de 08 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Magistério da Aeronáutica e dá outras providências.

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Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º do Decreto 77.740 /1976