Artigo 3º do Decreto nº 7.772 de 3 de Julho de 2012
Altera o Decreto nº 5.743, de 4 de abril de 2006, para prorrogar o prazo de remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o art. 5º do Decreto nº 7.659, de 23 de dezembro de 2011.