Artigo 6º do Decreto nº 7.750 de 29 de Agosto de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Eutychio Silveira a pesquisar conchas calcáreas no município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
O titulo da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de cinco contos de réis (5:000$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.