~~ANEXO I~~

~~ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA~~

~~CAPÍTULO I~~

~~DA NATUREZA E COMPETÊNCIA~~

~~Art. 1º O Ministério da Cultura, órgão da administração pública federal direta, tem como áreas de competência os seguintes assuntos:~~

~~I - política nacional de cultura; e~~

~~II - proteção do patrimônio histórico e cultural.~~

~~CAPÍTULO II~~

~~DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL~~

~~Art. 2º O Ministério da Cultura tem a seguinte estrutura organizacional:~~

~~I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:~~

~~a) Gabinete;~~

~~b) Secretaria-Executiva:~~

~~1. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;~~

~~2. Diretoria de Relações Internacionais;~~

~~3. Diretoria de Direitos Intelectuais; e~~

~~3. Diretoria de Direitos Intelectuais; (Redação dada pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)~~

~~4. Diretoria de Programas Especiais de Infraestrutura Cultural; e~~

~~4. Diretoria de Programas Especiais de Infraestrutura Cultural; e (Redação dada pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)~~

~~5. Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas; e (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)~~

~~c) Consultoria Jurídica;~~

~~II - órgãos específicos singulares:~~

~~a) Secretaria de Políticas Culturais:~~

~~1. Diretoria de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais; e~~

~~2. Diretoria de Educação e Comunicação para a Cultura;~~

~~b) Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural: Diretoria da Cidadania e da Diversidade Cultural;~~

~~c) Secretaria do Audiovisual: Diretoria de Gestão de Políticas Audiovisuais;~~

~~d) Secretaria de Economia Criativa:~~

~~1. Diretoria de Desenvolvimento e Monitoramento; e~~

~~2. Diretoria de Empreendedorismo, Gestão e Inovação;~~

~~e) Secretaria de Articulação Institucional: Diretoria do Sistema Nacional de Cultura e Programas Integrados; e~~

~~f) Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura:~~

~~1. Diretoria de Incentivo à Cultura; e~~

~~2. Diretoria de Gestão de Mecanismos de Fomento;~~

~~III - órgãos descentralizados: Representações Regionais;~~

~~IV - órgãos colegiados:~~

~~a) Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC;~~

~~b) Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC;~~

~~c) Comissão do Fundo Nacional da Cultura - CFNC; e~~

~~d) Conselho Superior de Cinema - CSC; e~~

~~V - entidades vinculadas:~~

~~a) autarquias:~~

~~1. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN;~~

~~2. Agência Nacional do Cinema - ANCINE; e~~

~~3. Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM; e~~

~~b) fundações:~~

~~1. Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB;~~

~~2. Fundação Cultural Palmares - FCP;~~

~~3. Fundação Nacional de Artes - FUNARTE; e~~

~~4. Fundação Biblioteca Nacional - FBN.~~

~~CAPÍTULO III~~

~~DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS~~

~~Seção I~~

~~Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado~~

~~Art. 3º Ao Gabinete do Ministro compete:~~

~~I - assistir ao Ministro de Estado em sua representação política e social e ocupar-se do preparo e despacho do seu expediente pessoal;~~

~~II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério, em tramitação no Congresso Nacional;~~

~~III - providenciar o atendimento a consultas e requerimentos formulados pelo Congresso Nacional;~~

~~IV - providenciar a publicação oficial e divulgação de matérias relacionadas à área de atuação do Ministério;~~

~~V - planejar, coordenar e supervisionar ações de comunicação social do Ministério e entidades vinculadas;~~

~~VI - receber, examinar e responder reclamações, denúncias, sugestões e elogios aos programas, projetos, ações e procedimentos do Ministério e entidades vinculadas; e~~

~~VII - coordenar e supervisionar as ações das Representações Regionais.~~

~~Art. 4º À Secretaria-Executiva compete:~~

~~I - assistir ao Ministro de Estado na coordenação e supervisão de ações dos órgãos específicos singulares do Ministério e das entidades vinculadas;~~

~~II - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação de ações;~~

~~III - apoiar o Ministro de Estado no planejamento do plano plurianual, na avaliação de seus resultados, e supervisionar sua elaboração;~~

~~IV - coordenar e supervisionar temas, eventos e ações internacionais;~~

~~V - coordenar a implementação de políticas sobre direitos autorais;~~

~~VI - supervisionar a implementação e a avaliação do Plano Nacional de Cultura;~~

~~VII - coordenar, com apoio da Consultoria Jurídica, estudos relacionados a anteprojetos de lei, medidas provisórias, decretos e outros atos normativos;~~

~~VIII - coordenar o planejamento e a definição de diretrizes e critérios do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC;~~

~~IX - supervisionar ações relacionadas com a execução do PRONAC;~~

~~X - coordenar a implementação de espaços públicos destinados a integrar ações de acesso à cultura e de promoção da cidadania;~~

~~XI - coordenar e supervisionar ações de difusão de produtos culturais resultantes de projetos apoiados pelo Ministério; e~~

~~XI - coordenar e supervisionar ações de difusão de produtos culturais resultantes de projetos apoiados pelo Ministério;~~

~~XII - apoiar, coordenar e supervisionar ações de programação do espaço cultural.~~

~~XII - apoiar, coordenar e supervisionar ações de programação do espaço cultural; (Redação dada pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)~~

~~XIII - coordenar as políticas e diretrizes voltadas para o amplo acesso ao livro, leitura e literatura; e (Redação dada pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)~~

~~XIV - coordenar a implementação do Plano Nacional de Livro e Leitura. (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)~~

Parágrafo único. A Secretaria-Executiva, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, é o órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal, de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.

Art. 5º À Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração compete planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas aos sistemas referidos no parágrafo único do art. 4º , no âmbito do Ministério.

~~Art. 6º À Diretoria de Relações Internacionais compete:~~

~~I - subsidiar e coordenar os órgãos do Ministério e entidades vinculadas, em assuntos internacionais do campo cultural;~~

~~II - subsidiar, orientar e coordenar a participação do Ministério e entidades vinculadas em organismos, redes, fóruns e eventos internacionais que tratam de questões relativas à cultura;~~

~~III - orientar, promover e coordenar o planejamento, formulação, implementação e avaliação de políticas, programas, projetos e ações internacionais do Ministério e entidades vinculadas;~~

~~IV - disseminar as diretrizes da política externa brasileira na área da cultura e assegurar sua adoção nas ações internacionais do Ministério e entidades vinculadas;~~

V - coordenar, em articulação com demais órgãos do Ministério e Ministérios afins, programas, projetos e ações de cooperação internacional e a negociação de atos internacionais com organismos internacionais e governos estrangeiros;

VI - apoiar e subsidiar, em articulação com os demais órgãos do Ministério, Ministérios afins e entidades públicas e privadas nacionais e estrangeiras, a exportação de bens e serviços de cultura brasileiros;

VII - definir estratégias e apoiar ações para intensificar o intercâmbio cultural e artístico entre o Brasil e países estrangeiros, em articulação com os demais órgãos do Ministério e entidades vinculadas;

~~VIII - desenvolver ações e projetos especiais para promover a cultura brasileira no exterior;~~

~~IX - atuar como interlocutor do Ministério e entidades vinculadas junto ao Ministério das Relações Exteriores;~~

~~X - acompanhar a elaboração, assinatura e execução dos convênios, contratos, termos de parceria e demais instrumentos necessários ao cumprimento das funções da Diretoria;~~

~~XI - auxiliar na definição da agenda internacional do Ministro e do Secretário-Executivo, e subsidiar reuniões e audiências de interesse do Ministério que envolvam temas internacionais.~~

~~Art. 7º À Diretoria de Direitos Intelectuais compete:~~

~~I - subsidiar a formulação, implementação e avaliação da política do Ministério sobre direitos autorais;~~

~~I - formular, implementar e avaliar a política do Ministério sobre direitos autorais; (Redação dada pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)~~

~~II - subsidiar a formulação, implementação e avaliação da política do Ministério sobre os conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais no âmbito da propriedade intelectual;~~

~~III - integrar as instâncias intergovernamentais que tratam de temas relacionados a direitos autorais;~~

~~IV - orientar, promover, realizar e supervisionar ações de gestão e difusão dos princípios e objetivos dos direitos autorais;~~

~~V - avaliar e difundir formas alternativas de licenciamento de obras intelectuais protegidas por direitos autorais;~~

~~VI - propor medidas normativas que medeiem os conflitos e interesses entre criador, investidor e usuário final de obra protegida por direitos autorais;~~

VII - subsidiar a elaboração de atos relativos ao cumprimento e ao aperfeiçoamento da legislação sobre direitos autorais, conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais, nas ordens interna e internacional, inclusive aquelas relacionadas com os aspectos dos direitos intelectuais relacionados ao comércio de bens intelectuais;

VIII - acompanhar negociações de acordos, tratados e convenções internacionais sobre direitos autorais, conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais, e orientar providências relativas aos referidos atos internacionais já ratificados pelo Brasil;

~~IX - propor medidas normativas de caráter geral, coordenar, apoiar e orientar as atividades de registro de obras intelectuais protegidas por direitos autorais;~~

~~X - estimular a criação e o aperfeiçoamento de modelos de associações de gestão coletiva de direitos autorais; e~~

XI - apoiar e promover a difusão, o ensino e a pesquisa sobre direitos autorais, e a formação de recursos humanos para atuar nos temas de direitos autorais e, no que couber, dos conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais.

~~XII - conceder habilitação às associações de gestão coletiva de direitos autorais para a atividade de cobrança; (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)~~

XIII - fiscalizar o cumprimento da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e da Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, pelas associações de gestão coletiva de direitos autorais, pelos entes arrecadadores e pelos usuários; (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)

XIV - aplicar advertência e anular a habilitação das associações de gestão coletiva de direitos autorais ou entes arrecadadores que não atenderem ao disposto na lei; (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)

XV - atuar nas hipóteses de mediação e arbitragem de que trata o art. 100-B da Lei nº 9.610, de 1998 , na forma do regulamento específico; e (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)

~~XVI - constituir e apoiar técnica e administrativamente a Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva de Direitos Autorais. (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)~~

~~Art. 8º À Diretoria de Programas Especiais de Infraestrutura Cultural compete:~~

I - coordenar a implementação de espaços públicos, em especial as Praças dos Esportes e da Cultura e os Espaços e as Bibliotecas Mais Cultura, destinados a integrar ações de acesso à cultura e de promoção da cidadania;

II - formular, planejar, coordenar, desenvolver, monitorar e integrar as ações no campo da infraestrutura cultural com parceiros públicos e privados, visando à articulação intersetorial, com os demais níveis de governo e com parceiros nacionais e internacionais;

III - articular e integrar ações de cooperação técnica com Estados, Distrito Federal e Municípios, para fortalecer a gestão descentralizada de programas, projetos e ações da infraestrutura cultural; e

~~IV - monitorar e avaliar a efetividade da execução dos projetos e ações da Diretoria, relativos à infraestrutura cultural.~~

~~Art. 8º-A. À Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas compete: (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)~~

I - implementar o Plano Nacional de Livro e Leitura - PNLL, no âmbito do Ministério da Cultura, de forma articulada com o Ministério de Educação; (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)

~~II - elaborar e monitorar os programas, projetos e ações do Ministério da Cultura que integram o PNLL; (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)~~

III - implementar as atividades relacionadas à promoção e à difusão do livro e incentivar a criação literária nacional, no País e no exterior, em colaboração com as instituições que tenham essa finalidade; (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)

~~IV - formular, articular e implementar ações que promovam a democratização do acesso ao livro e à leitura; (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)~~

V - subsidiar tecnicamente a formulação e implementação de planos estaduais, distrital e municipais de livro e leitura, em articulação com os órgãos responsáveis pela coordenação da implementação e do monitoramento do Plano Nacional de Cultura e do Sistema Nacional de Cultura (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)

VI - subsidiar a formulação de políticas, programas, projetos e ações que promovam o acesso, difusão, produção e fruição do livro e da leitura; (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)

VII - implementar e fomentar em conjunto com os demais órgãos competentes, ações e projetos sociais de leitura e de fortalecimento da cadeia mediadora da leitura; (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)

~~VIII - formular e implementar políticas, programas, projetos e ações de criação e fortalecimento de bibliotecas e espaços de leitura; (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)~~

IX - organizar e divulgar diretrizes nacionais e internacionais existentes e criar diretrizes específicas para atender as bibliotecas públicas no País; (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)

X - promover a literatura brasileira e fomentar os processos de criação, difusão, circulação e intercâmbio literário em território nacional e no exterior; (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)

~~XI - organizar a participação institucional do Ministério da Cultura em feiras de livro e eventos literários no País e no exterior; (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)~~

~~XII - implementar ações de fomento à literatura por meio de concessão de bolsas e prêmios a escritores brasileiros; (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)~~

XIII - articular com as secretarias e entidades vinculadas do Ministério da Cultura e demais órgãos do Governo federal a transversalidade das políticas de livro, leitura, literatura e bibliotecas; (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)

XIV - realizar e promover a coleta de dados, mapeamentos, estudos e pesquisas acerca de modelos e sistemas públicos de financiamento e fomento às políticas do livro, leitura, literatura e bibliotecas de acesso público; (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)

XV - coordenar, orientar e apoiar o Programa Nacional de Incentivo à Leitura - PROLER de que trata o Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992 ; (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)

~~XVI - coordenar o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas de que trata o Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992 ; (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)~~

~~XVII - coordenar as atividades da Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles. (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)~~

~~Art. 9º À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete:~~

~~I - prestar assessoria e consultoria jurídica no âmbito do Ministério;~~

II - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do Ministério quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União;

~~III - atuar, em conjunto com os órgãos técnicos do Ministério, na elaboração de propostas de atos normativos que serão submetidas ao Ministro de Estado;~~

IV - realizar revisão final da técnica legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a compatibilidade com o ordenamento jurídico das propostas de atos normativos;

~~V - assistir o Ministro de Estado no controle interno da legalidade dos atos do Ministério e das entidades vinculadas; e~~

~~VI - examinar, prévia e conclusivamente:~~

~~a) os textos de editais de licitação, bem como os respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados; e~~

~~b) os atos pelos quais se reconheça a inexigibilidade, ou se decida a dispensa de licitação.~~

~~Seção II~~

~~Dos Órgãos Específicos Singulares~~

~~Art. 10 À Secretaria de Políticas Culturais compete:~~

~~I - subsidiar e coordenar a formulação, a implementação e a avaliação das políticas públicas do Ministério;~~

II - articular-se com os Ministérios da Educação e da Comunicação para integrar as políticas públicas de cultura e as políticas públicas de educação e comunicação nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;

~~III - coordenar a implementação, o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional de Cultura;~~

~~IV - subsidiar a elaboração de atos para aperfeiçoar a legislação cultural;~~

~~V - coordenar, implementar e gerenciar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais;~~

~~VI - prospectar e formular diretrizes, metodologias e políticas públicas de cultura para o contexto das tecnologias digitais e o ambiente conectado em rede; e~~

VII - executar ações relativas à celebração e à prestação de contas dos convênios, acordos e outros instrumentos congêneres, que envolvam a transferência de recursos do Orçamento Geral da União, no âmbito de sua área de atuação.

~~Art. 11 À Diretoria de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais compete:~~

~~I - apoiar, articular e subsidiar os órgãos do Ministério e suas entidades vinculadas na formulação e avaliação de políticas públicas de cultura;~~

~~II - coordenar a implementação e a avaliação do Plano Nacional de Cultura e acompanhar e apoiar a implementação dos planos setoriais e territoriais de cultura;~~

~~III - acompanhar as ações das câmaras e colegiados setoriais do Ministério e suas entidades vinculadas;~~

~~IV - desenvolver estudos e pesquisas no âmbito das políticas públicas de cultura e seus desdobramentos;~~

~~V - sistematizar e divulgar informações estatísticas do campo da cultura e das ações do Ministério e entidades vinculadas;~~

~~VI - formular políticas públicas para a preservação, difusão e acesso qualificado a acervos culturais;~~

~~VII - promover políticas de inclusão e de distribuição da infraestrutura de serviços de conexão às redes digitais; e~~

~~VIII - implementar mecanismos de participação social no processo de formulação, acompanhamento e aprimoramento de políticas públicas de cultura.~~

~~Art. 12 À Diretoria de Educação e Comunicação para a Cultura compete:~~

~~I - propor e acompanhar o desenvolvimento e a integração de políticas públicas de cultura às de educação e às de comunicação junto aos órgãos e entidades vinculadas do Ministério;~~

~~II - propor políticas de cultura com ênfase na educação, voltadas para os veículos públicos de comunicação, em conjunto com a Secretaria do Audiovisual;~~

III - formular, em parceria com os órgãos de educação, ciência e tecnologia e pesquisa, programas de formação e capacitação para proteger e a promover a diversidade cultural brasileira, junto a arte-educadores, educadores populares e pesquisadores;

IV - articular programas, projetos e ações entre os órgãos de cultura e educação municipais, estaduais e federais e organizações da sociedade civil, para promover a intersetorialidade entre políticas públicas de cultura, educação e comunicação;

~~V - incentivar a pesquisa, o mapeamento e a elaboração de materiais didáticos para difusão de conteúdos artístico-culturais, étnicos, de educação patrimonial e da diversidade cultural;~~

VI - promover o diálogo entre metodologias desenvolvidas na educação formal e na educação popular, para formular, em parceria com o Ministério da Educação, ações de cultura conjuntas entre escola, universidade e sociedade civil, a partir da realidade territorial;

VII - propor ao Ministério da Educação a formulação de políticas públicas de extensão universitária para a pesquisa, difusão e fortalecimento das artes e dos saberes culturais, com ênfase nas universidades públicas e centros de formação técnica e profissionalizante;

VIII - propor, em articulação com o Ministério da Educação, ações para a promoção do ensino das artes, a apropriação dos saberes culturais e o fortalecimento da diversidade cultural junto às escolas da rede pública de ensino básico;

~~IX - articular o conjunto de ações do Sistema do Ministério da Cultura para formular e implementar programa integrado de ações de cultura para comunicação; e~~

X - propor, em parceria com os Ministérios das Comunicações, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação, programas e ações de cultura para comunicação que fomentem práticas de democratização do acesso, de produção e disponibilização de informação e conteúdos por segmentos culturalmente vulneráveis e de reconhecimento e apoio a redes alternativas de produção de conteúdo para a cultura.

~~Art. 13 À Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural compete:~~

~~I - planejar, coordenar, monitorar e avaliar políticas, programas, projetos e ações para a promoção da cidadania e da diversidade cultural brasileira;~~

II - promover e fomentar programas, projetos e ações que ampliem a capacidade de reconhecimento, proteção, valorização e difusão do patrimônio, da memória, das identidades, e das expressões, práticas e manifestações artísticas e culturais;

~~III - reconhecer e valorizar a diversidade das expressões culturais e a criação artística, individual ou coletiva, de grupos étnicos e suas derivações sociais;~~

~~IV - promover e fomentar o acesso aos meios de produção, formação, fruição e difusão cultural, e o reconhecimento dos direitos culturais;~~

V - promover ações que estimulam a convivência e o diálogo entre diferentes, a prática da interculturalidade, o respeito aos direitos individuais e coletivos, a proteção e o reconhecimento da diversidade simbólica e étnica;

~~VI - fortalecer a integração e a complementaridade de ações no Ministério e suas entidades vinculadas para fomento, articulação e pactuações em prol da cidadania e da diversidade cultural;~~

VII - cooperar com órgãos e entidades públicas e privadas na efetivação de políticas, programas e ações em prol dos direitos humanos, da ética, da cidadania, da diversidade cultural, da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável;

VIII - disponibilizar informações sobre os programas, projetos e ações, e fomentar o registro, o intercâmbio e o acesso ao conhecimento sobre expressões culturais, cidadania e diversidade cultural;

~~IX - instituir programas de fomento às atividades de incentivo à diversidade e ao intercâmbio cultural como meios de promoção da cidadania;~~

~~X - fomentar o intercâmbio, a participação e o controle social, e a gestão participativa de programas, projetos e ações;~~

~~XI - valorizar a diversidade e promover o exercício da cidadania cultural no fortalecimento das relações federativas e na implementação da Política e do Plano Nacional de Cultura;~~

XII - zelar pela consecução das convenções, acordos e ações de cooperação nacional e internacional, com destaque para a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, em conjunto com a Diretoria de Relações Internacionais e com o Sistema Federal de Cultura;

~~XIII - planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a implementação dos instrumentos necessários à execução dos programas, projetos e ações da Secretaria;~~

~~XIV - planejar, coordenar e implementar ações para receber, analisar, monitorar e avaliar projetos culturais de incentivo, no âmbito de sua área de atuação;~~

~~XV - subsidiar a Secretaria de Políticas Culturais no processo de formulação das políticas públicas da área cultural relacionadas à sua área de atuação; e~~

XVI - planejar ações relativas a celebração e a prestação de contas dos convênios, acordos e instrumentos congêneres, que envolvam a transferência de recursos do Orçamento Geral da União, no âmbito de sua área de atuação.

~~Art. 14 À Diretoria da Cidadania e da Diversidade Cultural compete:~~

~~I - planejar, coordenar e supervisionar ações de implementação, monitoramento e avaliação dos programas, projetos e ações de promoção da cidadania e da diversidade cultural;~~

~~II - supervisionar a implementação de ações para promover a formação em prol da diversidade cultural, da cidadania, e do acesso à cultura;~~

~~III - fomentar a articulação de redes colaborativas para integração, intercâmbio e promoção da diversidade cultural e cidadania;~~

~~IV - orientar e supervisionar ações de articulação e proteção e promoção da diversidade das expressões culturais;~~

~~V - supervisionar o planejamento, padronização, normatização e implementação dos instrumentos para execução dos programas, projetos e ações da Secretaria;~~

~~VI - planejar e supervisionar a implementação das parcerias para alocação efetiva dos recursos, fortalecimento institucional e o cumprimento da legislação vigente;~~

VII - planejar e supervisionar a execução das atividades relativas à recepção, análise de formalidade, conformidade, controle, acompanhamento e fiscalização dos projetos culturais implementados;

VIII - supervisionar a execução das atividades relativas à celebração e à prestação de contas dos convênios, acordos e outros instrumentos congêneres, que envolvam a transferência de recursos, no âmbito de sua área de atuação;

~~IX - subsidiar a implementação de programas, projetos e ações para promover a cidadania e diversidade;~~

X - supervisionar a elaboração do planejamento e orçamento, monitorar a execução e avaliar os resultados dos programas, projetos e ações da Secretaria, em conformidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA;

~~XI - supervisionar ações para receber, analisar, monitorar e avaliar projetos culturais de incentivo; e~~

~~XII - supervisionar ações para informação, educação e comunicação da Secretaria.~~

~~Art. 15 À Secretaria do Audiovisual compete:~~

~~I - propor política nacional do cinema e do audiovisual, a ser submetida ao Conselho Superior do Cinema;~~

~~II - propor políticas, diretrizes gerais e metas para o desenvolvimento da indústria audiovisual e cinematográfica brasileira, a serem submetidas ao Conselho Superior do Cinema;~~

III - formular políticas, diretrizes e metas para formação e capacitação audiovisual, produção, distribuição, exibição, preservação e difusão de conteúdos audiovisuais e cinematográficos brasileiros, respeitadas as diretrizes da política nacional do cinema e do audiovisual e do Plano Nacional de Cultura;

~~IV - aprovar planos gerais de metas para políticas audiovisuais e cinematográficas, e acompanhar sua execução;~~

~~V - instituir programas de fomento, capacitação, difusão e preservação de atividades cinematográficas e audiovisuais brasileiras;~~

VI - analisar, aprovar, coordenar e supervisionar a análise e monitoramento dos projetos e prestações de contas das ações, programas e projetos financiados com recursos incentivados, previstos no art. 2º do Decreto nº 4.456, de 2002 ;

VII - implementar ações de análise de projetos, e de celebração, acompanhamento e prestação de contas de convênios, acordos e instrumentos congêneres que envolvam a transferência de recursos do Orçamento Geral da União;

~~VIII - promover a participação de obras cinematográficas e videofonográficas brasileiras em festivais nacionais e internacionais;~~

~~IX - elaborar acordos, tratados e convenções internacionais sobre audiovisual e cinema e orientar ações para sua aplicação;~~

~~X - apoiar ações para intensificar o intercâmbio audiovisual e cinematográfico com outros países;~~

XI - planejar, promover e coordenar ações para difundir, preservar e renovar obras cinematográficas e conteúdos audiovisuais brasileiros, e ações para a pesquisa, formação e qualificação profissional no tema;

~~XII - planejar, coordenar e executar as ações com vistas à implantação do Canal de Cultura, previsto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006;~~

~~XIII - representar o Brasil em organismos e eventos internacionais relativos às atividades cinematográficas e audiovisuais; e~~

~~XIV - orientar, monitorar e supervisionar ações da Cinemateca Brasileira e do Centro Técnico Audiovisual.~~

~~Art. 16 À Diretoria de Gestão de Políticas Audiovisuais compete:~~

~~I - formular estudos e planos setoriais de diretrizes e metas para políticas audiovisuais, com base no Plano Nacional de Cultura e nas recomendações do Conselho Superior de Cinema;~~

II - elaborar estudos para subsidiar políticas, diretrizes gerais e metas para o desenvolvimento da indústria audiovisual e cinematográfica brasileira, a serem submetidas ao Conselho Superior do Cinema;

III - formular, executar e acompanhar programas de fomento à cadeia produtiva do audiovisual, incluídos o desenvolvimento de processos e projetos, formação, capacitação, difusão e preservação dos acervos;

~~IV - acompanhar pesquisas, estudos, e marcos regulatórios sobre política audiovisual;~~

~~V - propor e implementar mecanismos de promoção e divulgação do audiovisual brasileiro no exterior;~~

~~VI - propor e implementar mecanismos de acompanhamento das ações da Secretaria do Audiovisual, da Cinemateca Brasileira e do Centro Técnico Audiovisual;~~

~~VII - propor políticas e programas interministeriais, em âmbitos federal, distrital, estadual e municipal para o desenvolvimento do audiovisual no Brasil; e~~

VIII - acompanhar a execução de ações para receber, analisar e monitorar projetos de coprodução, produção, distribuição, comercialização, exibição e infraestrutura relativas às atividades cinematográficas e audiovisuais, previstas no art. 2º do Decreto nº 4.456, de 2002.

~~Art. 17 À Secretaria de Economia Criativa compete:~~

~~I - propor, conduzir e subsidiar a elaboração, implementação e avaliação de planos e políticas públicas para o desenvolvimento da economia criativa brasileira;~~

~~II - planejar, promover, implementar e coordenar ações para o desenvolvimento da economia criativa brasileira;~~

~~III - formular e apoiar ações para formação de profissionais e empreendedores criativos e qualificação de empreendimentos dos setores criativos;~~

~~IV - formular, implementar e articular linhas de financiamento de ações dos setores criativos para fortalecer sua cadeia produtiva;~~

~~V - formular e implementar ferramentas e modelos de negócios de empreendimentos criativos, isoladamente ou em parceria com organismos públicos ou privados;~~

~~VI - instituir programas e projetos de apoio a ações dos setores criativos, seus profissionais e empreendedores, para articular e fortalecer micro e pequenos empreendimentos criativos;~~

~~VII - subsidiar ações para promover bens e serviços criativos brasileiros em eventos nacionais e internacionais, em articulação com a Diretoria de Relações Internacionais;~~

~~VIII - acompanhar a elaboração de tratados e convenções internacionais sobre economia criativa, em articulação com outros órgãos e organismos públicos e privados;~~

~~IX - apoiar ações para intensificar intercâmbios técnicos e de gestão dos setores criativos com países estrangeiros;~~

~~X - fomentar a identificação, criação e desenvolvimento de polos, cidades e territórios criativos para gerar e potencializar novos empreendimentos, trabalho e renda nos setores criativos;~~

~~XI - articular e conduzir o mapeamento da economia criativa do Brasil para identificar vocações e oportunidades de desenvolvimento local e regional;~~

~~XII - criar mecanismos de consolidação institucional de instrumentos regulatórios no setor da economia criativa;~~

~~XIII - articular junto a órgãos públicos a inserção da temática da economia criativa nos seus âmbitos de atuação;~~

~~XIV - subsidiar os demais órgãos do Ministério e entidades vinculadas na formulação de políticas para a promoção da economia criativa brasileira;~~

XV - planejar, coordenar e executar ações para celebração e prestação de contas dos convênios, acordos e instrumentos congêneres, inclusive os que envolvam a transferência de recursos financeiros, no âmbito de sua área de atuação; e

XVI - executar ações para celebração e prestação de contas dos convênios, acordos e instrumentos congêneres, que envolvam transferência de recursos do Orçamento Geral da União, no âmbito de sua área de atuação.

~~Art. 18 À Diretoria de Desenvolvimento e Monitoramento compete:~~

I - articular para obter, junto a órgãos e entidades públicos federais, estaduais, distritais e municipais, e a centros de pesquisa e organizações nacionais privados de desenvolvimento e fomento, infraestrutura e recursos necessários à criação e consolidação de polos criativos locais, regionais, e de bairros criativos.

~~II - incentivar e apoiar ações de Municípios para transformarem-se em cidades criativas, fomentando a criação de uma rede nacional;~~

~~III - coordenar, apoiar tecnicamente e estabelecer parcerias junto a órgãos e institutos de pesquisa nacionais e estaduais para o mapeamento e monitoramento dos setores criativos;~~

~~IV - promover estudos intersetoriais em parceria com os demais órgãos do Governo Federal que tenham relação direta com os setores criativos;~~

~~V - sistematizar, organizar e divulgar informações estatísticas dos programas e projetos do Ministério e entidades vinculadas sobre economia criativa;~~

~~VI - apoiar tecnicamente e estabelecer parcerias e acordos de cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios para formulação de seus Planos de Economia Criativa;~~

~~VII - acompanhar as ações das câmaras e colegiados setoriais do Ministério e entidades vinculadas; e~~

VIII - articular, junto aos órgãos competentes, a proposição de marcos regulatórios tributários, previdenciários, trabalhistas e de propriedade intelectual que atendam às especificidades dos empreendimentos e profissionais criativos brasileiros.

~~Art. 19 À Diretoria de Empreendedorismo, Gestão e Inovação compete:~~

~~I - articular com órgãos e entidades públicos o desenvolvimento de programas e projetos de apoio aos empreendimentos, empreendedores e profissionais criativos;~~

II - planejar, implementar e apoiar a criação e estruturação de incubadoras de empreendimentos criativos, em parceria com instituições federais de ensino, Estados, Distrito Federal e Municípios;

III - estimular e promover práticas colaborativas e a constituição de grupos e redes de profissionais criativos e organizações associativas que promovam o trabalho participativo e colaborativo para fortalecer a economia criativa brasileira;

IV - fomentar programas de formação para o desenvolvimento de competências criativas nas instituições de ensino do País, inclusive nas áreas técnicas e de gestão de empreendimentos criativos, voltados a estudantes, profissionais e empreendedores;

V - articular parcerias com instituições governamentais e não governamentais e organismos internacionais, para o desenvolvimento de ações e programas de intercâmbio de experiências entre empreendimentos, empreendedores e profissionais criativos;

~~VI - criar e consolidar redes internacionais de profissionais e empreendimentos criativos para a promoção da circulação, distribuição, consumo e fruição de bens e serviços criativos;~~

~~VII - propor e implementar, em parceria com instituições financeiras, linhas de financiamento a empreendimentos e empreendedores criativos; e~~

~~VIII - propor mecanismos articulados de estímulo e incremento da exportação de bens e serviços criativos.~~

~~Art. 20 À Secretaria de Articulação Institucional compete:~~

I - promover a articulação federativa por meio do Sistema Nacional de Cultura, e integrar políticas, programas, projetos e ações culturais executadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a participação da sociedade;

~~II - articular-se com órgãos e entidades públicas e privadas visando ao desenvolvimento cultural, social e econômico do País;~~

~~III - coordenar as seguintes instâncias de articulação, pactuação e deliberação do Sistema Nacional de Cultura que reúnem as representações do Estado e da Sociedade:~~

~~a) Conselho Nacional de Política Cultural;~~

~~b) Conferência Nacional de Cultura; e~~

~~c) Comissão Intergestores Tripartite;~~

~~IV - apoiar a criação e implementação dos Sistemas de Cultura e a qualificação da gestão cultural dos Estados, Distrito Federal e Municípios,;~~

~~V - apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na elaboração e institucionalização dos Planos de Cultura;~~

~~VI – articular, de forma intersetorial, políticas, programas, projetos e ações culturais;~~

~~VII – implementar políticas e ações culturais em articulação com Estados, Distrito Federal, Municípios e as Representações Regionais;~~

~~VIII - executar ações para celebração e prestação de contas dos convênios, acordos e instrumentos congêneres, que envolvam a transferência de recursos do Orçamento Geral da União; e~~

~~IX - prestar apoio técnico e administrativo ao CNPC.~~

~~Art. 21 À Diretoria do Sistema Nacional de Cultura e Programas Integrados compete:~~

~~I - coordenar a implementação e o funcionamento do Sistema Nacional de Cultura, e divulgar suas ações;~~

~~II - coordenar a formulação e implementação de estratégias e mecanismos para fortalecer relações federativas no campo da cultura;~~

~~III - coordenar a articulação de ações do Ministério, entidades vinculadas e Representações Regionais;~~

~~IV - planejar, implementar, monitorar e coordenar a articulação com outros órgãos do Governo federal para ações culturais;~~

~~V - articular ações de cooperação técnica com Estados, Distrito Federal e Municípios para fortalecer a gestão descentralizada de programas, projetos e ações culturais; e~~

~~VI - coordenar os processos de inter-relação entre os entes federados e os diversos órgãos do Ministério, e suas entidades vinculadas, visando ao aprimoramento do Sistema Nacional de Cultura.~~

~~Art. 22 À Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura compete:~~

I - formular diretrizes gerais e dar publicidade aos critérios de alocação e de uso dos mecanismos de fomento e incentivo à cultura e do Fundo Nacional da Cultura, em conjunto com as outras unidades do Ministério;

~~II - desenvolver, propor e executar mecanismos de fomento e incentivo para programas e projetos culturais;~~

~~III - planejar, coordenar e supervisionar a operacionalização do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC;~~

IV - planejar, coordenar, supervisionar, promover, controlar e avaliar as ações de análise, aprovação e monitoramento de projetos culturais apresentados com vistas aos mecanismos de fomento e incentivo à cultura;

V - executar ações para celebração e análise de prestação de contas dos convênios, acordos e instrumentos congêneres, que envolvam transferência de recursos do Orçamento Geral da União, no âmbito de sua área de atuação;

~~VI - coordenar, monitorar e analisar a prestação de contas de programas, projetos e ações, financiados com recursos incentivados, no âmbito de sua área de atuação;~~

~~VII - coletar dados, mapear e realizar estudos sobre modelos e sistemas públicos de fomento e incentivo à cultura;~~

~~VIII - planejar, implementar e apoiar ações para formação de agentes culturais e qualificação de sistemas de fomento e incentivo à cultura;~~

~~IX - propor e implementar novos mecanismos de fomento e incentivo à cultura, isoladamente ou em parceria com organismos públicos ou privados; e~~

IX - propor e implementar novos mecanismos de fomento e incentivo à cultura, isoladamente ou em parceria com organismos públicos ou privados; (Redação dada pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)

~~X - prestar suporte técnico e administrativo à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura e à Comissão do Fundo Nacional da Cultura.~~

X - prestar suporte técnico e administrativo à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura e à Comissão do Fundo Nacional da Cultura; e (Redação dada pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)

~~XI - gerir o Programa de Cultura do Trabalhador de que trata a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012. (Incluído pelo Decreto nº 8.297, de 2014) (Vigência)~~

~~Art. 23 À Diretoria de Incentivo à Cultura compete:~~

I - planejar, coordenar e executar as atividades relativas à recepção, análise, controle, acompanhamento, fiscalização, avaliação e prestação de contas de projetos culturais, no âmbito da Secretaria;

~~II - autorizar, acompanhar e controlar a execução financeira de projetos aprovados no âmbito da Secretaria;~~

~~III - acompanhar o processo de abertura de contas correntes, controlar saldos e realizar as transferências de recursos;~~

~~IV - acompanhar a execução dos programas e projetos de incentivos fiscais aprovados no âmbito da Secretaria; e~~

~~V - elaborar e divulgar relatórios de acompanhamento e avaliação dos resultados dos projetos aprovados no âmbito da Secretaria.~~

~~Art. 24 À Diretoria de Gestão de Mecanismos de Fomento compete:~~

I - mapear, diagnosticar, planejar, propor e implementar novas modalidades de fomento e incentivo para os programas e projetos culturais, isoladamente ou em parceria com organismos públicos e privados;

~~II - propor normas e definir procedimentos para implementação, monitoramento e avaliação de mecanismos de fomento e incentivo à cultura;~~

~~III - propor normas e definir critérios e procedimentos para garantir maior eficiência, eficácia e qualidade dos pareceres relativos a projetos culturais apresentados no âmbito do PRONAC;~~

IV - capacitar empreendedores agentes culturais públicos e privados, empresas e gestores culturais para assegurar o acesso aos mecanismos de fomento e incentivo, e aprimorar a gestão de programas e projetos viabilizados no âmbito do PRONAC;

~~V - produzir informações gerenciais e indicadores de desempenho sobre os mecanismos de fomento e incentivo dos programas e projetos viabilizados;~~

~~VI - planejar, coordenar e acompanhar as áreas de atuação do PRONAC no relacionamento com as Representações Regionais e entidades vinculadas;~~

~~VII - planejar, coordenar e acompanhar, técnica e administrativamente, os trabalhos da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura e da Comissão do Fundo Nacional da Cultura;~~

~~VIII - planejar, coordenar e acompanhar as ações implementadas para atender os proponentes de projetos apresentados no âmbito do PRONAC;~~

~~IX - elaborar e submeter às instâncias competentes os editais dos processos seletivos dos programas e projetos incentivados; e~~

~~X - controlar, supervisionar e acompanhar a execução dos convênios e de outros instrumentos de repasse de recursos aprovados no âmbito da Secretaria.~~

~~Seção III~~

~~Dos Órgãos Descentralizados~~

~~Art. 25 Às Representações Regionais, em suas respectivas abrangências territoriais administrativas, compete:~~

~~I - assistir ao Ministro de Estado e demais dirigentes do Ministério na representação política e social;~~

~~II - subsidiar o Ministério na formulação e avaliação de suas políticas, programas, projetos e ações;~~

~~III - subsidiar o Ministério na articulação com os órgãos da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e com organizações privadas;~~

~~IV - atender e orientar o público quanto aos serviços prestados, programas, projetos e ações desenvolvidos pelo Ministério; e~~

~~V - prestar apoio logístico e operacional aos eventos realizados pelo Ministério.~~

~~Seção IV~~

~~Dos Órgãos Colegiados~~

~~Art. 26 Ao CNPC cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005.~~

~~Art. 27 À CNIC cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006.~~

~~Art. 28 À CFNC cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 5.761, de 2006.~~

~~Art. 29 Ao CSC cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003.~~

~~CAPÍTULO IV~~

~~DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~

~~Seção I~~

~~Do Secretário-Executivo~~

~~Art. 30 Ao Secretário-Executivo compete:~~

~~I - coordenar e supervisionar os órgãos integrantes da estrutura do Ministério;~~

~~II - submeter ao Ministro de Estado o plano plurianual e os planos anuais do Ministério e entidades vinculadas;~~

~~III - supervisionar e avaliar a implementação dos projetos e ações do Ministério;~~

~~IV - coordenar e supervisionar a articulação dos órgãos do Ministério com os órgãos centrais dos sistemas afetos à área de competência da Secretaria-Executiva; e~~

~~V - exercer outras funções que lhe forem atribuídas pelo Ministro de Estado.~~

~~Seção II~~

~~Dos Secretários e dos demais Dirigentes~~

Art. 31 Aos Secretários compete planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das ações das atividades que integram suas respectivas áreas e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

Art. 32 Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, aos Diretores, ao Subsecretário e aos demais dirigentes compete planejar, coordena e orientar a execução das ações das unidades e exercer outras atribuições que lhe forem cometidas.

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/~~ ~~FUNÇÃO Nº~~	~~DENOMINAÇÃO~~	~~NE DAS/FG~~
	3	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	1	~~Assessor Especial de Controle Interno~~	~~102.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Apoio Administrativo~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Ouvidoria~~	1	~~Ouvidor~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Assessoria Parlamentar~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Assessoria de Comunicação Social~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~101.4~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Cerimonial~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	1	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	5	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Espaço Cultural~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	27		~~FG-1~~
	17		~~FG-2~~
	3		~~FG-3~~

~~SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO~~	1	~~Subsecretário~~	~~101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia de Gestão e Inovação Institucional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento Setorial~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Logísticos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Licitações e Contratos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	6	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Integração e Assuntos Multilaterais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Cooperação e Assuntos Bilaterais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE DIREITOS INTELECTUAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Regulação em Direitos Autorais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Difusão e de Negociação em Direitos Autorais e de Acesso à Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE PROGRAMAS ESPECIAS DE INFRAESTRUTURA CULTURAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Infraestrutura Cultural~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~CONSULTORIA JURÍDICA~~	1	~~Consultor Jurídico~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Direito da Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Judiciais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Convênios e Editais de Seleção Pública~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DIRETORIA DE ESTUDOS E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Monitoramento de Informações Culturais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Cultura Digital~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral do Plano Nacional de Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA A CULTURA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Cultura e Educação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Cultura e Comunicação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DIRETORIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Programas e Projetos Culturais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Cooperação, Articulação e Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~SECRETARIA DO AUDIOVISUAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE GESTÃO DE POLÍTICAS AUDIOVISUAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável do Audiovisual~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Incentivo e Fomento às Atividades Audiovisuais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Coordenação~~	5	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Inovação, Convergência e Plataformas Audiovisuais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Centro Técnico do Audiovisual~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~101.2~~
	2		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~

~~Cinemateca Brasileira~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E MONITORAMENTO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Ações Estruturantes~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Projetos Integrados~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE EMPREENDEDORISMO, GESTÃO E INOVAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Ações Empreendedoras~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Promoção e Difusão~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA E PROGRAMAS INTEGRADOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Instrumentos de Gestão do Sistema Nacional de Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Institucionalização e Monitoramento do Sistema Nacional de Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenador-Geral de Articulação Intersetorial, Relações Federativas e Mobilização Social~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação do Sistema Nacional de Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE INCENTIVO À CULTURA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Análise de Projetos de Incentivos Fiscais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Prestação de Contas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE GESTÃO DE MECANISMOS DE FOMENTO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Projetos Apoiados pelo Fundo Nacional de Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento, Controle e Avaliação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Normatização e Orientação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~REPRESENTAÇÃO REGIONAL~~
~~Tipo "A"~~	3	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Tipo "B"~~	5	~~Chefe~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	16	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	15	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~		~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~		~~QUANT.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QUANT.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	~~5,40~~		1	~~5,40~~	1	~~5,40~~
~~DAS 101.6~~	~~5,28~~		6	~~31,68~~	6	~~31,68~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~		16	~~68,00~~	16	~~68,00~~
~~DAS 101.4~~	~~3,23~~		61	~~197,03~~	61	~~197,03~~
~~DAS 101.3~~	~~1,91~~		~~120~~	~~229,20~~	~~120~~	~~229,20~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~		92	~~116,84~~	~~109~~	~~138,43~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~		32	~~32,00~~	47	~~47,00~~

~~DAS 102.5~~	~~4,25~~		5	~~21,25~~	4	~~17,00~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~		5	~~16,15~~	3	~~9,69~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~		18	~~34,38~~	14	~~26,74~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~		23	~~29,21~~	6	~~7,62~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~		28	28	13	~~13,00~~
~~Subtotal 1~~			~~407~~	~~809,14~~	~~400~~	~~790,79~~
~~FG-1~~		~~0,20~~	29	~~5,80~~	29	~~5,80~~
FG-2		0,15	19	2,85	19	2,85
FG-3		0,12	3	0,36	3	0,36
Subtotal 2			51	~~9,01~~	51	~~9,01~~
~~Total (1+2)~~			~~458~~	~~818,15~~	~~451~~	~~799,80~~

~~ANEXO II~~ ~~( Redação dada pelo Decreto nº 7.926, de 2013 )~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/ FUNÇÃO Nº~~	~~DENOMINAÇÃO~~	NE ~~DAS/~~ FG
	4	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	1	~~Assessor Especial de Controle Interno~~	~~102.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Apoio Administrativo~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Ouvidoria~~	1	~~Ouvidor~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Assessoria Parlamentar~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Assessoria de Comunicação Social~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~101.4~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Cerimonial~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	1	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Espaço Cultural~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	27		~~FG-1~~
	17		~~FG-2~~
	3		~~FG-3~~

~~SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO~~	1	~~Subsecretário~~	~~101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia de Gestão e Inovação Institucional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento Setorial~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Logísticos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Licitações e Contratos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	6	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Integração e Assuntos Multilaterais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Cooperação e Assuntos Bilaterais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE DIREITOS INTELECTUAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Regulação em Direitos Autorais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Difusão e de Negociação em Direitos Autorais e de Acesso à Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE PROGRAMAS ESPECIAS DE INFRAESTRUTURA CULTURAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Infraestrutura Cultural~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~CONSULTORIA JURÍDICA~~	1	~~Consultor Jurídico~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Direito da Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Judiciais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Convênios e Editais de Seleção Pública~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DIRETORIA DE ESTUDOS E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Monitoramento de Informações Culturais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Cultura Digital~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral do Plano Nacional de Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA A CULTURA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Cultura e Educação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Cultura e Comunicação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DIRETORIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Programas e Projetos Culturais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Cooperação, Articulação e Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~SECRETARIA DO AUDIOVISUAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE GESTÃO DE POLÍTICAS AUDIOVISUAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável do Audiovisual~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Incentivo e Fomento às Atividades Audiovisuais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Coordenação~~	5	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Inovação, Convergência e Plataformas Audiovisuais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Centro Técnico do Audiovisual~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~101.2~~
	2		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~

~~Cinemateca Brasileira~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E MONITORAMENTO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Ações Estruturantes~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Projetos Integrados~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE EMPREENDEDORISMO, GESTÃO E INOVAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Ações Empreendedoras~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Promoção e Difusão~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA E PROGRAMAS INTEGRADOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Instrumentos de Gestão do Sistema Nacional de Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Institucionalização e Monitoramento do Sistema Nacional de Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenador-Geral de Articulação Intersetorial, Relações Federativas e Mobilização Social~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação do Sistema Nacional de Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE INCENTIVO À CULTURA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Análise de Projetos de Incentivos Fiscais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Prestação de Contas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE GESTÃO DE MECANISMOS DE FOMENTO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Projetos Apoiados pelo Fundo Nacional de Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento, Controle e Avaliação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Normatização e Orientação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~REPRESENTAÇÃO REGIONAL~~
~~Tipo "A"~~	3	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Tipo "B"~~	5	~~Chefe~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	16	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	15	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~QUANT.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QUANT.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	~~5,72~~	1	~~5,72~~	1	~~5,72~~
~~DAS 101.6~~	~~5,59~~	6	~~33,54~~	6	~~33,54~~
~~DAS 101.5~~	~~4,50~~	16	~~72,00~~	16	~~72,00~~
~~DAS 101.4~~	~~3,43~~	61	~~209,23~~	62	~~212,66~~
~~DAS 101.3~~	~~1,97~~	~~120~~	~~236,40~~	~~120~~	~~236,40~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~	~~109~~	~~138,43~~	~~109~~	~~138,43~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	47	~~47,00~~	47	~~47,00~~

~~DAS 102.5~~	~~4,50~~	4	~~18,00~~	5	~~22,50~~
~~DAS 102.4~~	~~3,43~~	3	~~10,29~~	6	~~20,58~~
~~DAS 102.3~~	~~1,97~~	14	~~27,58~~	15	~~29,55~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	6	~~7,62~~	7	~~8,89~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	13	~~13,00~~	13	~~13,00~~
~~Subtotal 1~~		~~400~~	~~818,81~~	~~407~~	~~840,27~~
~~FG-1~~	0,20	29	5,80	29	5,80
FG-2	0,15	19	2,85	19	2,85
FG-3	0,12	3	0,36	3	0,36
Subtotal 2		51	~~9,01~~	51	~~9,01~~
~~Total (1+2)~~		~~451~~	~~827,82~~	~~458~~	~~849,28~~

~~ANEXO II~~

~~(Redação dada pelo Decreto nº 8.297, de 2014)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA:~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/FUNÇÃO~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO~~	~~NE/DAS/FG~~

	4	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	1	~~Assessor Especial de Controle Interno~~	~~102.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Apoio Administrativo~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Ouvidoria~~	1	~~Ouvidor~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Assessoria Parlamentar~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Assessoria de Comunicação Social~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~101.4~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Cerimonial~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	1	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Espaço Cultural~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	27		~~FG-1~~
	17		~~FG-2~~
	3		~~FG-3~~

~~SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO~~	1	~~Subsecretário~~	~~101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia de Gestão e Inovação Institucional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento Setorial~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Logísticos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Licitações e Contratos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	6	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Integração e Assuntos Multilaterais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Cooperação e Assuntos Bilaterais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE DIREITOS INTELECTUAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Regulação em Direitos Autorais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Difusão e de Negociação em Direitos Autorais e de Acesso à Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE PROGRAMAS ESPECIAS DE INFRAESTRUTURA CULTURAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Infraestrutura Cultural~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Literatura e Economia do Livro~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Leitura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	2		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~
	4		~~FG-3~~

~~CONSULTORIA JURÍDICA~~	1	~~Consultor Jurídico~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Direito da Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Judiciais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Convênios e Editais de Seleção Pública~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DIRETORIA DE ESTUDOS E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Monitoramento de Informações Culturais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Cultura Digital~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral do Plano Nacional de Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA A CULTURA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Cultura e Educação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Cultura e Comunicação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~


~~SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DIRETORIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Programas e Projetos Culturais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Cooperação, Articulação e Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~SECRETARIA DO AUDIOVISUAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE GESTÃO DE POLÍTICAS AUDIOVISUAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável do Audiovisual~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Incentivo e Fomento às Atividades Audiovisuais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Coordenação~~	5	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Inovação, Convergência e Plataformas Audiovisuais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Centro Técnico do Audiovisual~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~101.2~~
	2		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~

~~Cinemateca Brasileira~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E MONITORAMENTO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Ações Estruturantes~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Projetos Integrados~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE EMPREENDEDORISMO, GESTÃO E INOVAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Ações Empreendedoras~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Promoção e Difusão~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA E PROGRAMAS INTEGRADOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Instrumentos de Gestão do Sistema Nacional de Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Institucionalização e Monitoramento do Sistema Nacional de Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenador-Geral de Articulação Intersetorial, Relações Federativas e Mobilização Social~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação do Sistema Nacional de Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE INCENTIVO À CULTURA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Análise de Projetos de Incentivos Fiscais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Prestação de Contas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE GESTÃO DE MECANISMOS DE FOMENTO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Projetos Apoiados pelo Fundo Nacional de Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento, Controle e Avaliação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Normatização e Orientação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~REPRESENTAÇÃO REGIONAL~~
~~Tipo "A"~~	3	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Tipo "B"~~	5	~~Chefe~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	16	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	15	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA:~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~QUANT.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QUANT.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	~~6,06~~	1	~~6,06~~	1	~~6,06~~
~~DAS 101.6~~	~~5,92~~	6	~~35,52~~	6	~~35,52~~
~~DAS 101.5~~	~~4,76~~	16	~~76,16~~	17	~~80,92~~
~~DAS 101.4~~	~~3,63~~	62	~~225,06~~	65	~~235,95~~
~~DAS 101.3~~	~~2,04~~	~~120~~	~~244,80~~	~~127~~	~~259,08~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~	~~109~~	~~138,43~~	~~109~~	~~138,43~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	47	~~47,00~~	47	~~47,00~~

~~DAS 102.5~~	~~4,76~~	5	~~23,80~~	5	~~23,80~~
~~DAS 102.4~~	~~3,63~~	6	~~21,78~~	6	~~21,78~~
~~DAS 102.3~~	~~2,04~~	15	~~30,60~~	15	~~30,60~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	7	~~8,89~~	9	~~11,43~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	13	~~13,00~~	16	~~16,00~~
~~SUBTOTAL 1~~		~~407~~	~~871,10~~	~~423~~	~~906,57~~
~~FG-1~~	~~0,20~~	29	~~5,80~~	31	~~6,20~~
~~FG-2~~	~~0,15~~	19	~~2,85~~	21	~~3,15~~
~~FG-3~~	~~0,12~~	3	~~0,36~~	7	~~0,84~~
~~SUBTOTAL 2~~		51	~~9,01~~	59	~~10,19~~
~~TOTAL (1+2)~~		~~458~~	~~880,11~~	~~482~~	~~916,76~~

~~ANEXO II (Redação dada pelo Decreto nº 8.470, de 2015)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA:~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/ FUNÇÃO Nº~~	~~DENOMINAÇÃO~~	~~NE / DAS / FG~~
	4	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	1	~~Assessor Especial de Controle Interno~~	~~102.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Apoio Administrativo~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Ouvidoria~~	1	~~Ouvidor~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Assessoria Parlamentar~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Assessoria de Comunicação Social~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~101.4~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Cerimonial~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	1	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Espaço Cultural~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	27		~~FG-1~~
	17		~~FG-2~~
	3		~~FG-3~~

~~SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO~~	1	~~Subsecretário~~	~~101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia de Gestão e Inovação Institucional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento Setorial~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Logísticos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Licitações e Contratos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	6	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Integração e Assuntos Multilaterais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Cooperação e Assuntos Bilaterais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE DIREITOS INTELECTUAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Regulação em Direitos Autorais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Difusão e de Negociação em Direitos Autorais e de Acesso à Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Licenciamento Administrativo e Monitoramento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE PROGRAMAS ESPECIAS DE INFRAESTRUTURA CULTURAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Infraestrutura Cultural~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Literatura e Economia do Livro~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Leitura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	2		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~
	4		~~FG-3~~

~~CONSULTORIA JURÍDICA~~	1	~~Consultor Jurídico~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Direito da Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Judiciais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Convênios e Editais de Seleção Pública~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DIRETORIA DE ESTUDOS E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Monitoramento de Informações Culturais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Cultura Digital~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral do Plano Nacional de Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA A CULTURA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Cultura e Educação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Cultura e Comunicação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DIRETORIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Programas e Projetos Culturais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~


~~Coordenação-Geral de Cooperação, Articulação e Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~


~~Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~SECRETARIA DO AUDIOVISUAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE GESTÃO DE POLÍTICAS AUDIOVISUAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável do Audiovisual~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Incentivo e Fomento às Atividades Audiovisuais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Coordenação~~	5	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Inovação, Convergência e Plataformas Audiovisuais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Centro Técnico do Audiovisual~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~101.2~~
	2		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~

~~Cinemateca Brasileira~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E MONITORAMENTO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Ações Estruturantes~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Projetos Integrados~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE EMPREENDEDORISMO, GESTÃO E INOVAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Ações Empreendedoras~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Promoção e Difusão~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA E PROGRAMAS INTEGRADOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Instrumentos de Gestão do Sistema Nacional de Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Institucionalização e Monitoramento do Sistema Nacional de Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenador-Geral de Articulação Intersetorial, Relações Federativas e Mobilização Social~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação do Sistema Nacional de Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE INCENTIVO À CULTURA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Análise de Projetos de Incentivos Fiscais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Prestação de Contas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE GESTÃO DE MECANISMOS DE FOMENTO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Projetos Apoiados pelo Fundo Nacional de Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento, Controle e Avaliação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Normatização e Orientação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~REPRESENTAÇÃO REGIONAL~~
~~Tipo "A"~~	3	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Tipo "B"~~	5	~~Chefe~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	16	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	15	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA:~~

~~Código~~	~~DAS- Unitário~~		~~Situação Atual~~		~~Situação Nova~~
~~Código~~	~~DAS- Unitário~~		~~Quantidade~~	~~Valor total~~	~~Quantidade~~	~~Valor total~~
NE	~~6,41~~		1	~~6,41~~	1	~~6,41~~
~~DAS 101.6~~	~~6,27~~		6	~~37,62~~	6	~~37,62~~
~~DAS 101.5~~	~~5,04~~		17	~~85,68~~	17	~~85,68~~
~~DAS 101.4~~	~~3,84~~		65	~~249,6~~	67	~~257,28~~
~~DAS 101.3~~	~~2,1~~		~~127~~	~~266,7~~	~~131~~	~~275,1~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~		~~109~~	~~138,43~~	~~110~~	~~139,7~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~		47	~~47,00~~	47	~~47,00~~
~~DAS 102.5~~	~~5,04~~		5	~~25,20~~	5	~~25,20~~
~~DAS 102.4~~	~~3,84~~		6	~~23,04~~	7	~~26,88~~
~~DAS 102.3~~	~~2,10~~		15	~~31,50~~	15	~~31,50~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~		9	~~11,43~~	9	~~11,43~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~		16	~~16,00~~	16	~~16,00~~
~~Subtotal 1~~			~~423~~	~~938,61~~	~~431~~	~~959,80~~
~~FG-1~~		~~0,20~~	31	~~6,20~~	31	~~6,20~~
~~FG-2~~		~~0,15~~	21	~~3,15~~	21	~~3,15~~
~~FG-3~~		~~0,12~~	7	~~0,84~~	7	~~0,84~~
~~Subtotal 2~~			59	~~10,19~~	59	~~10,19~~
~~Total (1+2)~~			~~482~~	~~948,80~~	~~490~~	~~969,99~~

~~ANEXO III~~

~~REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~DO MINC P/ A SEGEP/MP (A)~~		~~DA SEGEP/MP P/ O MINC (B)~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~	-	-	17	~~21,59~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	-	-	15	15

~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	1	~~4,25~~	-	-
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	2	~~6,46~~	-	-
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	4	~~7,64~~	-	-
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	17	~~21,59~~	-	-
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	15	15	-	-
~~Total 1 + 2~~		39	~~54,94~~	32	~~36,59~~
~~Saldo Remanejamento (b-a)~~				-7	~~-18,35~~