Decreto nº 77.425 de 12 de Abril de 1976

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba, com sede na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 536 de 1976, conforme consta dos Processos nº 16.101 de 1975 - CFE e 212.875 de 1976 do Ministério da Educação e Cultura, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 12 de abril de 1976; 155º da Independência e 88º da República.