Artigo 15 do Decreto nº 77.336 de 25 de Março de 1976
Reestrutura o Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 15
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os Decretos números 71.235, de 10 de outubro de 1972 , 73.863, de 14 de março de 1974 e 75.656, de 24 de abril de 1975 , e demais disposições em contrário.